TERMOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS GERAIS PARA MEMBROS LYONESS



De acordo com a alteração de: Novembro de 2014
Preâmbulo

A. Lyoness Europe AG, com sede na Bahnhofstrasse 22, CH-9470 Buchs, número de registo da empresa CH 170.3.026.427-4 do registo comercial do Cantão St. Gallen Suíça, opera enquanto comunidade comercial, que permite que os participantes (doravante referidos como os "membros") recebam benefícios (daqui em diante, o "Programa de Fidelidade Lyoness") através da compra de bens e serviços de Empresas Aderentes da Lyoness (doravante referida como ""Empresa Aderente"). O parceiro contratual do membro é a Lyoness Europe AG (daqui em diante denominada de "Lyoness"). A Lyoness é representada em Portugal pela Lyoness Portugal Unipessoal, Lda, sociedade com sede na Praça Duque de Saldanha, nº1 9D, 1050-094 Lisboa (doravante, referida como "Lyoness Portugal").

B. Para facilitar a compreensão do presente texto, encontrará um glossário com os termos técnicos aqui utilizados, no Anexo I, no fim dos presentes Termos e Condições Comerciais Gerais. A terminologia utilizada nas Cláusulas 1 a 18 destes Termos e Condições Comerciais Gerais é legalmente aceite.

1. Objeto do contrato
1.1 Os bens e serviços adquiridos pelos membros às Empresas Aderentes (daqui em diante, as “compras”) são registados no programa de fidelidade Lyoness. O Membro tem à sua disposição, em princípio, as seguintes formas de registo das suas compras, a seu pedido, por forma a ter possibilidade de usufruir das vantagens do Programa de Fidelização Lyoness: Cartão Cashback Lyoness, cartão pré-pago Lyoness MasterCard®, Vales da Empresa Aderente, assim como utilização de canais online disponibilizados pela Lyoness para efetuar compras nas lojas online junto das empresas aderentes. Estes possíveis meios através dos quais podem ser feitas compras estão descritos mais detalhadamente na Cláusula 4.3

1.2 O Membro está autorizado, de acordo com os presentes Termos e Condições Comerciais Gerais, a participar no Programa de Fidelidade Lyoness e a receber os Benefícios de Membro associados assim como o Bónus Amizade. O Membro pode recomendar o Programa de Fidelidade Lyoness a outros consumidores e recomendar tais pessoas como membro. O Membro não está autorizado a recrutar empresas na acepção da Cláusula 3.4. (d) enquanto membros. O Membro não está sujeito a qualquer obrigação de recomendação e a recrutar novos membros e não deve à Lyoness qualquer sucesso nesse sentido.

2. Base do contrato
2.1 Após aceitação do pedido de registo pela Lyoness, o requerente torna-se um Membro Lyoness e recebe um número de identificação pessoal, não transmissível (daqui em diante referido como “Identificação de Membro”). Isso dar-lhe-á direito a participar no Programa de Fidelidade da Lyoness (e não estabelece uma associação de membros, cfr. Cláusula 18.2).

2.2 O Friendship Flyer, o registo online ou a possibilidade de registo local com uma das empresas aderentes fornecidos pela Lyoness deve ser usado para a conclusão do contrato entre a Lyoness e o Membro.

2.3 O Membro declara que a informação fornecida por ele à Lyoness é correta e que ele indemnizará a Lyoness e mantê-la-á isenta de falsas declarações culposas. O Membro compromete-se a informar a Lyoness, sem demora injustificada, de quaisquer possíveis alterações relativas aos dados pessoais fornecidos no momento da inscrição (em especial, a morada, o endereço electrónico, os detalhes da conta bancárias, o número de telefone, etc.).

2.4 Apenas é admissível um registo para cada pessoa singular ou coletiva (i.e. uma identificação por membro). A inscrição deve ser acompanhada do fornecimento do endereço residencial ou comercial (sede oficial) dos Membros. As inscrições múltiplas realizadas com o objetivo de obter Benefícios de Membro não autorizados são causa fundamentada de resolução do contrato por parte da Lyoness, assim como para negar Benefícios de Membro e Bónus Amizade que sejam obtidos dessa forma. No caso de inscrições múltiplas, os números de identificação mais recentes serão eliminados. Os Benefícios de Membro, assim como os Bónus Amizade, que resultem apenas de inscrições múltiplas, serão perdidos.

3. Regime contratual
3.1 Não será estabelecido entre a Lyoness e o Membro nenhum tipo de relação jurídica laboral, de prestação de serviços ou relação empresarial (em particular, nenhum tipo de associação). A participação no Programa de Fidelidade Lyoness e a recomendação de outros membros será realizada exclusivamente no âmbito de uma atividade independente, profissionalmente autónoma, a qual é juridicamente independente da Lyoness.

3.2 O Membro apenas terá direito a Benefícios de Membro e a Bónus Amizade. O Membro não tem direito de receber qualquer remuneração que se estenda para além disso. O Membro não tem direito ao reembolso de despesas.

3.3 O Membro não está a autorizado a representar a Lyoness, e em particular a fazer ou aceitar declarações de outros membros no âmbito do Programa de Fidelidade Lyoness e/ou com o intuito de recrutar novos membros. O Membro não tem direito de receber dinheiro ou a efetuar recolha de fundos em nome da Lyoness. A violação culposa desta Cláusula 3.3 é causa fundamentada de resolução do contrato por parte da Lyoness.

3.4 O Membro não poderá, sem prévia autorização escrita por parte da Lyoness:

(a) usar logótipos, lettering, marcas, reivindicações, domínios, outros sinais distintivos e similares da Lyoness ou das empresas aderentes;
(b) preparar cartões de visita, apresentações, vídeos, arquivos de áudio, imagens, conteúdo web, conteúdo de comunicação social, folhetos, prospetos, sites, aplicações, materiais de publicidade, correio em quantidade, emails, homepages ou similar, que esteja relacionado com ou que faça referência à Lyoness ou ao Programa de Fidelidade Lyoness, com intuito de os divulgar por escrito, ou eletronicamente ou de qualquer outra forma ou torná-los publicamente acessíveis (e.g. em páginas de internet, como por exemplo o Facebook ou o Youtube);
(c) realizar eventos, como por exemplo, eventos informativos, outros eventos, workshops, seminários, etc., relacionados com e que façam referência à Lyoness ou ao Programa de Fidelidade Lyoness, e
(d) recrutar, como empresa aderente ou como membros, retalhistas, grossistas e outros comerciantes, assim como outras empresas que ofereçam produtos ou serviços para os consumidores finais, incluindo postos de abastecimento, franchisados e grandes armazéns, com o intuito de conduzir a negociações ou conversações iniciais ou prosseguir uma atividade publicitária de qualquer género com vista ao recrutamento de tais empresas, em particular, nas instalações da empresa ou na proximidade da mesma.

4. Programa de Fidelização Lyoness
4.1 Ao fazer compras nas Empresas Aderentes, o Membro adquire Benefícios de Membro de acordo com estes Termos e Condições Comerciais Gerais, nomeadamente Cashback, assim como Shopping Points. Quem recomenda (o “Recomendador”) receberá adicionalmente o Bónus Amizade pelas compras feitas pelos membros de primeiro e segundo níveis por si recrutados. Os Benefícios de Membro e os Bónus Amizade, assim como os seus pré-requisitos, estão descritos mais detalhadamente na Cláusula 8.

4.2 Com o propósito de ser capaz de conceder Benefícios de Membro e Bónus Amizade aos membros pelas suas compras, a Lyoness celebra acordos com Empresas Aderentes. As Empresas Aderentes actuais, incluindo os Benefícios de Membro que são garantidos em cada caso, podem ser consultados em www.lyoness.com.

4.3 O Membro tem as seguintes possibilidades para o registo das suas compras:

4.3.1 O Cartão Cashback está disponível em cartão de papel, em cartão de plástico ou em cartão virtual através da aplicação móvel. Não é um meio de pagamento, servindo exclusivamente para o registo de dados de compra.

4.3.2 O cartão pré-pago Lyoness MasterCard®: O cartão pré-pago Lyoness Mastercard® é um cartão de pagamento com a função de Cashback (cartão de débito pré-pago) e que é fornecido em cooperação com um prestador de serviços de cartões de pagamento (MasterCard®). São aplicáveis termos e condições distintos e adicionais em relação ao pedido e uso de um cartão pré-pago Lyoness Mastercard®.

4.3.3 Os Vales são vales originais ou cartões de oferta ou vales eletrónicos (para serem impressos ou descarregados como códigos de vale online) das empresas aderentes. As regras relativas aos vales podem ser encontradas na Cláusula 6.

4.3.4 Ao efetuar compras online o Membro pode:

(a) iniciar sessão em www.lyoness.com com os seus dados de acesso e selecionar a loja online da Empresa Aderente desejada, ou
(b) aceder à Loja Online via outro canal online que seja fornecido pela Lyoness para o registo de dados de compra e directamente fazer compras na Loja Online da empresa aderente. As compras apenas podem ser registadas se o sistema utilizado pelos Membros durante o processo de compra permitir cookies e quando não tenha sido implementado nenhum bloqueador de anúncios ou de scripts. As regras referentes às compras online encontram-se previstas na Cláusula 5.

4.4 Nos casos referidos nas Cláusulas 4.3.1. e 4.3.4., a empresa aderente transmite a compra registada e/ou os dados de faturação à Lyoness para o cálculo do Benefício de Membro daí resultante. O mesmo se aplica à cláusula 4.3.3. por exemplo, para vales, desde que estes tenham sido adquiridos a partir de um Ponto de Venda de Vales Externo. Se os vales forem encomendados diretamente à Lyoness, esta deve registar os dados de compra propriamente ditos e usar a informação como base de cálculo de Benefícios de Membro. No caso da Cláusula 4.3.2., o fornecedor dos serviços do cartão de pagamento deverá transmitir os dados de compra à Lyoness para o cálculo dos Benefícios de Membro associados daí resultantes.

5. Compras Online
5.1 Os Membros devem informar-se acerca das compras online em www.lyoness.com na área de Perguntas Frequentes (Área FAQ) do ponto de vendas online.

5.2 O crédito relativo a Benefícios de Membro assim como a Bónus Amizade proveniente de compras online nos termos da Cláusula 8.4. faz, em particular, com que o direito de renúncia previsto na legislação de venda à distância expire e que o Membro não anuncie a desistência.

5.3 O Membro só tem direito a Benefícios de Membro relativamente a compras que tenha feito em Lojas Online de empresas aderentes, que estejam listadas, de acordo com o estabelecido em www.lyoness.com, para o país em que o endereço residencial ou comercial dos Membros esteja localizado (de acordo com o registo). O mesmo é aplicável ao Bónus de Amizade.

5.4 A Lyoness não tem qualquer influência sobre o design das lojas online das Empresas Aderentes (para as quais remete através de um link) e também não é responsável por estes. Se tais páginas contiverem conteúdo que seja ilegal ou que de outra forma viole os padrões morais, a Lyoness dissociar-se-á expressamente de tal conteúdo.

6. Encomenda de vales
6.1 Os Vales Originais e/ou cartões-oferta e os vales eletrónicos (códigos de vale) (doravante designados por “vales”) são vales das empresas aderentes, que só podem ser usados para compras junto da empresa aderente que emitiu o respetivo vale. O valor equivalente a um vale individualmente considerado corresponde ao montante retratado no vale. Não é permitida a troca pela empresa aderente mediante reembolso do valor, total ou parcial.

6.2 Os Vales podem ser encomendados à Lyoness por escrito, por telefone ou online ou adquiridos localmente num Ponto de Venda de Vales Externo (www.lyoness.com). A Lyoness fornecerá o vale após pagamento integral, o qual, posteriormente, poderá ser utilizado para efetuar comprar nas empresas aderentes.

6.3 Os Vales encomendados e enviados pela Lyoness a Membros apenas podem ser trocados pela empresa aderente designada pelo Membro ao encomendar o vale, o qual estará indicado no vale. O contrato que é celebrado no momento da troca do vale apenas existirá entre a empresa aderente (emissor do vale) e o Membro (proprietário do vale). A Lyoness não será responsável por reclamações decorrentes de tal contrato.

6.4 Os vales enviados pela Lyoness não podem ser devolvidos e os pagamentos não podem ser reembolsados. Isto não se aplica aos seguintes casos:

6.4.1 A Lyoness garante, no âmbito da responsabilidade por produtos defeituosos, que os vales adquiridos pelo Membro podem ser trocados e/ou usados para cumprir a obrigação de pagamento decorrente da uma compra junto da empresa aderente. Se isso não for possível, o Membro pode trocar o vale junto da Lyoness por um vale relativo a outra empresa aderente (podendo os Benefícios de Membro e os Bónus de Amizade mudar em razão de diferentes acordos celebrados com empresas aderentes, Cláusula 8.3.). Se o Membro não estiver interessado em obter um vale diferente, pode solicitar o reembolso do valor pago. Neste caso, se foram concedidos Benefícios de Membro, estes devem ser devolvidos pelo Membro. Os Bónus Amizade concedidos também devem ser devolvidos se um Membro registado direta ou indiretamente exerce os seus direitos de acordo com a Cláusula 6.4.1.

6.4.2 Se a um Membro assiste o direito de renúncia relativamente à compra de um vale, nos termos da legislação de venda à distância (no presente documento, a informação do consumidor e as instruções relativas à desistência após a compra), tal Membro pode desistir do contrato, dentro do período de renúncia em vigor.

6.5 A Lyoness não assumirá nenhuma responsabilidade pela eventual troca ilícita em caso de perda ou roubo de vales que o Membro tenha adquirido junto da Lyoness, ou que o Membro já tenha recebido por correio ou online, a não ser que o Membro tenha reportado a perda ou o roubo à Lyoness e a Lyoness não tenha tomado as medidas necessárias para impedir a troca ilícita.

6.6 Os vales que não tenham sido pagos na íntegra e enviados ao Membro pela Lyoness são transferíveis de forma gratuita, ou seja, o Membro pode dar o vale a qualquer outra pessoa, como oferta. No entanto, a revenda comercial de vales não é permitida.

7. Vales Lyoness
7.1 Os vales Lyoness são vales emitidos pela própria Lyoness (e não pelas empresas aderentes). Poderão ser adquiridos pelos Membros através do endereço www.lyoness.com, na forma de código de vale e trocados através do endereço www.lyoness.com para a compra de vales das empresas aderentes (embora não diretamente para compras junto de Empresas aderentes) e assim, junto da Lyoness para certos bens designados pela Lyoness.

7.2 O valor mínimo do pedido para um vale Lyoness é de EUR 10,00. Os vales Lyoness podem ser adquiridos com um montante máximo de EUR 1.000,00 por vale. O valor equivalente do vale Lyoness corresponde em cada caso ao montante indicado no vale Lyoness. No caso de troca parcial, o valor equivalente original será reduzido de acordo com o respetivo valor da troca. Não é possível a troca através de reembolso em numerário, no todo ou em parte.

7.3 A compra de um vale Lyoness não gera, por si só, Benefícios de Membro nem Bónus Amizade; estes apenas surgirão (de acordo com a Cláusula 8) quando o Membro adquirir um vale de uma empresa aderente (ou bens), utilizando o vale Lyoness em www.lyoness.com.

7.4 Os vales Lyoness podem ser transferidos gratuitamente a outros Membros e são, assim, particularmente adequados para vales oferta. A revenda de vales Lyoness não é permitida.

7.5 Os vales Lyoness só podem ser trocados por membros Lyoness cujo endereço residencial ou comercial (de acordo com o registo) esteja dentro da área onde a moeda corrente na qual a Lyoness tenha emitido o vale seja oficialmente usada.

7.6 A cada vale Lyoness é atribuído um código, válido por 3 anos. O período de 3 anos terá início no final do ano em que o vale Lyoness tenha sido adquirido. Após este período, o vale Lyoness caduca e não poderá mais ser trocado.

7.7 A anulação, desistência ou outro tipo de cancelamento de encomenda de vale Lyoness não será possível após o termo do prazo de renúncia previsto na legislação de venda à distância (sobre a qual será detalhadamente informado com a aquisição de um vale Lyoness). A Cláusula 6.4. aplicar-se-á à devolução de vales de empresas aderentes.

8. Benefícios de Membros do programa de fidelidade e bónus amizade
8.1 As compras feitas pelo Membro que sejam registadas no Programa de Fidelidade Lyoness tornam esse Membro elegível para receber benefícios de Membro. O Membro, enquanto Recomendador, recebe ainda o Bónus Amizade pelas compras feitas pelos membros recomendados de primeiro ou segundo nível (para mais detalhes, consulte a Cláusula 8.1.3.) que tenham sido por si recomendados. Os Benefícios de Membro e o Bónus Amizade são baseados nas condições contratualmente acordadas entre a Lyoness e as respetivas Empresas aderentes e, portanto, variam consoante a empresa aderente em causa, o sector e o país. O Membro recebe Cashback como Benefício de Membro (Cláusula 8.1.1.). Os Shopping Points serão adicionalmente concedidos para compras junto de determinadas empresas aderentes (Cláusula 8.1.2.). O Bónus Amizade é descrito subsequentemente na Cláusula 8.1.3.

8.1.1 Cashback: para compras que sejam registadas no Programa de Fidelidade Lyoness o Membro recebe até 5% de Cashback, sendo que, em determinados casos, será concedida uma taxa percentual mais elevada. Será aplicável a taxa percentual de Cashback da respetiva empresa aderente, prevista em www.lyoness.com (área reservada). Os pagamentos mediante Cashback deverão ocorrer nos termos das Cláusulas 8.4 a 8.6.

8.1.2 Shopping Points: para compras que sejam registadas no Programa de Fidelidade Lyoness e que sejam efetuadas junto de Empresas Aderentes em relação às quais sejam atribuídos Shopping Points, o Membro receberá Shopping Points. Os Shopping Points podem ser trocados pelo Membro para obter um desconto para compras feitas no âmbito de ofertas especiais divulgadas em www.lyoness.com. Para mais detalhes, consulte a Cláusula 9.

8.1.3 Bónus de Amizade: para compras feitas por membros que tenham sido diretamente recomendados por um Recomendador (pessoas que se registaram junto da Lyoness por força de recomendação feita por um Membro e que tenham indicado o Membro que fez a recomendação), assim como para compras feitas por membros diretamente recomendados por aquelas pessoas (membros indiretamente recomendados, de segundo nível), que estejam registadas no Programa de Fidelidade Lyoness, o Membro receberá, consoante o caso, até 0,5% do valor da compra à Lyoness em forma de Bónus Amizade. O Bónus Amizade não é concedido a outros membros indiretamente recomendados. Os pagamentos de Bónus Amizade serão realizados de acordo com o estipulado nas Cláusulas 8.4 a 8.6.

8.2 A Lyoness reserva-se o direito de, no âmbito de ofertas especiais, se desviar dos princípios aqui estipulados. A Lyoness está empenhada em trazer aos membros uma gama de modalidades de compra com Empresas Aderentes que seja tão ampla quanto possível e, dessa forma, está interessada em acordar como as Empresas Aderentes descontos substanciais a fim de conceder aos membros benefícios significativos. Se forem acordadas condições diferentes com Empresas Aderentes no âmbito de ofertas especiais (como por exemplo, no caso de compras atípicas, com sejam os contratos a termo relativos a telemóveis), a Lyoness alertará especialmente para tal circunstância nos detalhes que dê acerca da Empresa Aderente em www.lyoness.com (cf. Cláusula 8.3).

8.3 Os benefícios concedidos em cada caso podem ser acedidos nos detalhes de cada Empresa Aderente em www.lyoness.com. Os Membros devem manter-se informados das condições oferecidas pelas Empresas Aderentes através da consulta do sítio de internet. A Lyoness está autorizada, dentro de um período de pré-aviso de 4 semanas, a alterar os Benefícios de Membro concedidos por Empresas Aderentes e, bem assim, os Bónus Amizade, se e na medida em que as condições acordadas com a Empresa Aderente sejam alteradas. O direito do Membro a Benefícios de Membro deverá ser calculado tendo em conta as condições em vigor no momento em que a compra seja integralmente paga.

8.4 O crédito de Benefícios de Membro e de Bónus de Amizade pressupõe que a compra feita pelo Membro tenha sido paga integralmente e que não existam mais direitos legais para reverter a compra sem necessidade de indicação de motivo, em especial, o período de renúncia previsto pelo regime de vendas à distância tem que estar expirado. Se estas condições forem cumpridas, as Empresas Aderentes devem confirmar a compra de modo a que a mesma possa ser faturada pela Lyoness. Os Benefícios de Membro e o Bónus Amizade referente a compras efetuadas e faturadas à Lyoness pelas Empresas Aderentes até às 23 horas de domingo serão creditados aos Membros (Benefícios de Membro) e ao respetivo Recomendador e, por sua vez, ao Recomendador deste (Bónus Amizade). A Lyoness obriga as Empresas Aderentes a registar a compra no máximo até dois meses após o momento em que os pré-requisitos indicados na primeira parte da Cláusula 8.4. estejam cumpridos. Se os Membros adquirirem um vale relativo a uma Empresa Aderente à Lyoness, os Benefícios de Membro assim como o Bónus Amizade serão creditados quando os pré-requisitos indicados na primeira parte da Cláusula 8.4. estejam cumpridos.

8.5 A Lyoness transferirá os créditos relativos a Cashback e a Bónus Amizade semanalmente para a conta bancária indicada pelo Membro quando o montante em causa ascenda os menos EUR 10,00.

8.6 Se o Membro efetua compras em Empresas Aderentes no estrangeiro (localmente ou online) pode acontecer que o Cashback ou que o Bónus Amizade seja exibido na conta de benefícios, num primeiro momento, na moeda estrangeira correspondente. Quando a compra for confirmada pela Empresa Aderente, o montante será automaticamente convertido na Área pessoal de Membro do respetivo membro para a moeda local, de acordo com o respetivo Banco Central Europeu ou outra taxa de referência do banco responsável em vigor no dia em que a Empresa Aderente recebeu o pagamento. A Cláusula 5.3. permanece inalterada, ou seja, o direito a Benefícios de Membro, bem como a Bónus Amizade apenas existirá em relação a compras internacionais via canais que estejam listados na página online da Lyoness para o respetivo Membro (como por exemplo através de Lojas Online).

9. Shopping Points Lyoness
9.1 Os Membros são potencialmente creditados com um determinado número de Shopping Points por compras (doravante Shopping Points) feitas no Programa de Fidelidade Lyoness em Empresas Aderentes .

9.2 As condições e a quantidade nas quais os Shopping Points são creditados dependerá do valor da compra, assim como das condições acordadas com a respetiva Empresa Aderente . A Lyoness remete o leitor para os detalhes da Empresa Aderente detalhados em www.lyoness.com, indicados como base para o cálculo do número de Shopping Points atribuído por cada Empresa Aderente por uma compra no valor de EUR 100,00.

9.3 Os Shopping Points não têm valor nominal fixo. O seu valor é determinado de acordo com a extensão do benefício que seja garantido com a sua troca junto da respetiva Empresa Aderente. Os Shopping Points não podem ser reembolsados em dinheiro ou transferidos para outras pessoas. Porém, é possível dar Shopping Points a outros membros, como oferta.

9.4 Os Shopping Points acumulados serão creditados aos Membros e o seu estado pode ser seguido na Área pessoal de Membro. O Membro pode trocá-los para obter um desconto em compras no âmbito de determinadas ofertas especiais exibidas em www.lyoness.com. Os Shopping Points apenas podem ser trocados pelo montante que esteja predeterminado para a respetiva aquisição.

9.5 Os Benefícios de Membro serão concedidos para compras em relação às quais o Membro troque Shopping Points. O montante de Benefícios de Membro e de Bónus Amizade deverá, neste caso, ser determinado pelo valor da compra que permaneça após a dedução do benefício concedido pela troca dos Shopping Points.

9.6 Os Shopping Points expirarão decorridos três anos. O limite de três anos começa no final do ano civil no qual os Shopping Points foram adquiridos.

10. Área pessoal de Membro

10.1 A Lyoness providenciará a cada Membro uma Área pessoal de Membro na página online www.lyoness.com (Área reservada), onde, depois de inserir o seu nome de utilizador e a sua palavra passe, o Membro pode, a qualquer altura, consultar as compras que realizou, os seus Benefícios de Membro e os respetivos Bónus Amizade relativos ao programa de Fidelidade Lyoness. A Lyoness apenas assumirá responsabilidade por qualquer não-acessibilidade às páginas online da Lyoness e área reservada localizadas em www.lyoness.com nos termos da Cláusula 14.

10.2 O Membro deverá armazenar com segurança os dados de acesso para o uso da Área pessoal de Membro (nome de utilizador, palavra passe e PIN) e tratá-los de forma estritamente confidencial. O nome de utilizador e a palavra passe não podem em nenhum caso ser tornados acessíveis a terceiros. As configurações pessoais podem ser alteradas pelo Membro a todo o momento através de www.lyoness.com (Área de Utilizador).

10.3 O Membro compromete-se a notificar imediatamente a Lyoness de qualquer utilização indevida da sua área reservada. Após o bloqueio imediato do seu acesso, os dados de acesso alterados deverão ser posteriormente enviados ao Membro por Mensagem Escrita (SMS), correio eletrónico ou por correio postal. A Lyoness será apenas responsável pelos danos sofridos pelo Membro acedendo a referida utilização indevida nos termos da Cláusula 14.

11. Mudança de Recomendador
Os Membros que não fizeram nenhuma compra junto de Empresas Aderentes num período de 6 meses e não adquiriram quaisquer vales Lyoness durante esse mesmo período podem alterar o seu Recomendador indicando à Lyoness um outro Membro enquanto seu Recomendador, o que está sujeito à concordância deste. Neste caso, os membros que estavam direta e indiretamente recomendados pelo Membro alterado (independentemente do seu nível) serão mantidos na sua posição inicial pelo Recomendador original.

12. Proteção de Dados
12.1 A Lyoness, será responsável, conjuntamente com a Lyoness Portugal Unipessoal Lda., pessoa coletiva com sede na Praça Duque de Saldanha, n.º 1 – Edifício Atrium Saldanha, 9D, 1050-094 Lisboa e número único de pessoa colectiva e de matrícula 509960219 (“Lyoness Portugal”), de acordo com a legislação de proteção de dados, pela recolha, armazenamento e processamento dos dados de Membros, na medida em que seja necessário para a operacionalidade do Programa de Fidelidade Lyoness, ou seja, para o cálculo dos Benefícios de Membro e dos Bónus Amizade. A Lyoness deverá colocar à disposição do Recomendador, no âmbito do cálculo do Bónus Amizade, o volume de compras de Membros de primeiro e de segundo nível recomendados pelo Membro. Os membros de primeiro nível devem, neste contexto, ser identificados pelo nome. Além disso o seu número de telemóvel e o endereço eletrónico serão divulgados ao Recomendador. Os membros recomendados de segundo nível apenas serão apresentados de forma anónima. O Membro pode conceder ao seu Recomendador acesso a demais dados pessoais (como seja, por exemplo, a sua morada) via Área pessoal de Membro. Se o Membro emitir o seu consentimento, a Lyoness também utilizará os dados dos Membros para fornecer informações personalizadas sobre ofertas e produtos de Lyoness e de Empresas Aderentes Lyoness.

12.2 Todas as questões relacionadas com informação, alteração e exclusão de dados podem ser enviadas diretamente para a Lyoness ou para Lyoness Portugal.

12.3 Outras disposições legais sobre proteção de dados relevantes para o uso da página de internet da Lyoness podem ser encontradas na declaração de proteção de dados em www.lyoness.com.

12.4 A Lyoness implementa tecnologias de segurança reconhecidas internacionalmente de modo a proteger dados dos seus utilizadores contra o acesso não autorizado. A Lyoness só será responsável pela segurança dos dados que sejam transmitidos através da internet nos termos da Cláusula 14.

12.5 Consentimento ao abrigo da legislação de proteção de dados: o Membro concorda – de forma revogável a em qualquer momento – que a Lyoness pode recolher dados pessoais a respeito do seu ato de compra (interesses e preferências, etc.) no âmbito da participação no Programa de Fidelidade Lyoness e utilizar a mesma na conceção de informação personalizada, bem como para o contacto postal ou pessoa para a publicidade do Programa de Fidelidade Lyoness e de ofertas das Empresas Aderentes. O Membro pode revogar o seu consentimento por este meio emitido e com efeitos para o futuro, a qualquer momento, por escrito ou via correio eletrónico para member-service@lyoness.pt. A revogação por escrito deve ser enviada para: Lyoness Portugal, Lda, Praça Duque de Saldanha, n.º 1 – Edifício Atrium Saldanha, 9D, 1050-094 Lisboa.

13. Interrupções no serviço
13.1 A finalidade dos serviços oferecidos pela Lyoness é circunscrita à operação do Programa de Fidelidade Lyoness tal como descrito nestes Termos e Condições Comerciais Gerais.

13.2 Os direitos e obrigações relacionadas com as compras efetuadas por Membros junto das Empresas Aderentes aplicar-se-ão unicamente às Empresas Aderentes. Após a celebração do contrato com a Empresa Aderente, a Lyoness não assume, dessa forma, qualquer garantia ou responsabilidade pelas obrigações relativas aos serviços da Empresa Aderente, em particular, no que diz respeito ao possível não cumprimento ou cumprimento defeituoso por parte da mesma.

13.3 Em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso por parte da Empresa Aderente, o Membro não dirigirá reclamação alguma contra a Lyoness com vista ao reembolso total ou parcial do valor do vale trocado, à emissão de um novo vale, ao pagamento em efetivo ou a outra remuneração ou compensação. Quaisquer reclamações do Membro por incumprimento ou cumprimento defeituoso deverão ser dirigidas apenas contra a Empresa Aderente.

14. Responsabilidade
14.1 A Lyoness será responsável por perdas e danos, sem limitação relativamente aos danos à vida, corpo ou saúde que tenham origem em violação dolosa ou negligente das suas obrigações. A Lyoness é igualmente responsável, sem limitação, por outros danos derivados da violação dolosa ou negligente das respetivas obrigações.

14.2 A Lyoness apenas será limitadamente responsável por danos típicos e previsíveis, por danos resultantes de simples violação negligente de tais obrigações enquanto estas sejam fundamentais para a adequada e perfeita execução do contrato e em cuja observância o Membro confia e tem o direito de assim esperar (obrigações principais).

14.3 Quaisquer outros pedidos de indemnização, sujeitos à Cláusula 14.5., infra, estão excluídos. Isto aplica-se em particular, na medida em que a Lyoness não seja culpada, por exemplo por

(a) interrupções na disponibilidade de acesso do Membro à internet,
(b) outros erros técnicos e eletrónicos (i) durante a comunicação de dados via internet e (ii) que possam existir ao usar o portal de internet da Lyoness, o serviço de mensagens escritas (SMS) e as aplicações Lyoness para terminais móveis, desde que tais erros não se encontrem na área de responsabilidade da Lyoness,
(c) erros técnicos e eletrónicos em relação aos quais a Lyoness não é responsável, os quais impedem o registo de compras efetuadas dentro do Programa de Fidelidade Lyoness (em particular, quaisquer falhas de monitorização e consequente perda de dados)
(d) a não disponibilidade da rede telefónica ou de terminais móveis e
(e) o mau funcionamento do terminal móvel de Membros. O contrato de compra relativo aos bens e o contrato referente a serviços vigorará exclusivamente entre o Membro e a Empresa Aderente em causa.

14.4 Na medida em que a responsabilidade da Lyoness seja restringida ou excluída, as restrições ou exclusões também serão aplicáveis à responsabilidade pessoal dos trabalhadores, representantes legais e subcontratandos da Lyoness.

14.5 As restrições e exclusões de responsabilidade nos termos da Cláusula 14. deixarão inalterada a responsabilidade da Lyoness que decorra de disposições legais obrigatórias relativas a responsabilidade pelo produto, devido a omissão fraudulenta de defeitos, assim como à assunção da garantia da qualidade de um bem.

15. Custos
15.1 O Registo e a participação no Programa de Fidelidade Lyoness é livre de custos para os membros.

15.2 O cartão Cashback Lyoness é gratuito para o Membro, quando solicitado no acto de registo.

15.3 Se o Membro solicitar um cartão pré-pago Lyoness MasterCard®, tal implicará custos adicionais.

16. Cessação da relação contratual por iniciativa do Membro
16.1 O Membro tem o direito de cessar a relação contratual com a Lyoness a qualquer momento através de declaração escrita. O Membro não tem ainda qualquer obrigação de fazer compras no âmbito da relação contratual em curso, recomendar membros ou desenvolver outras tarefas.

16.2 Após o fim da relação contratual, o Membro só terá direito aos Benefícios de Membro que tenha adquirido no Programa de Fidelidade e que encontrem justificação no momento da denúncia do contrato, ou seja, quando a compra que lhe conferiu o Cashback ou o Bónus Amizade já tenha sido efetuada num momento anterior ao da denúncia do contrato. No entanto, caso o Membro denuncie o contrato com justa causa, o mesmo poderá ainda converter os Shopping Points acumulados dentro de um período de 8 semanas após denúncia do contrato, conforme descrito na Cláusula 9.

17. Cessação da relação contratual por iniciativa da Lyoness
17.1 O contrato pode ser denunciado pela Lyoness de forma normal, ou seja, sem motivo, mediante envio de pré-aviso de 8 semanas, ou por uma razão relevante, com efeito imediato. Além dos prejuízos significativos aos interesses comerciais ou à reputação da Lyoness ou das respetivas Empresas Aderentes , são consideradas razões relevantes, em particular, a violação de obrigações contratuais materiais. As obrigações contratuais materiais incluem as obrigações do Membro, em conformidade com as Cláusulas 2.3., 2.4., 3.3. e 3.4.

17.2 No caso de violação culposa destes factos, o Membro deve indemnizar a Lyoness, ficando esta livre de juízos de culpa. O mesmo se aplica aos custos decorrentes da impugnação de tais reclamações de terceiros. Além disso, a Lyoness tem o direito de exigir ao Membro o ressarcimento dos danos que sejam resultado da violação das suas obrigações, incluindo custas judiciais.

17.3 Após cessação da relação contratual, o Membro só terá direito aos Benefícios de Membro do Programa de Fidelidade cujos termos já existiam no momento da denúncia do contrato, ou seja, quando a compra que lhe conferiu o Cashback ou o Bónus Amizade já tenha sido efetuada em momento anterior ao da denúncia do contrato.

17.4 Caso a Lyoness denuncie o contrato sem aviso prévio por uma razão relevante, desde que não causada culposamente pelo Membro, este pode ainda converter os seus Shopping Points e vales Lyoness acumulados dentro de um período de 8 semanas após denúncia do contrato, conforme descrito na Cláusula 9. Caso contrário, os Shopping Points obtidos caducam após denúncia do contrato.

18. Normas Gerais
18.1 O Membro só será autorizado a ceder créditos da Lyoness a que tenha direito (ou de todos os direitos decorrentes da participação no Programa de Fidelidade ou a usá-los como garantia desde que com o consentimento prévio por escrito.

18.2 A participação no Programa de Fidelização consubstancia uma relação de troca e, por isso, não implica uma ligação entre o Membro e a Lyoness para efeitos da lei societária, particularmente porque não existe qualquer filiação numa associação.

18.3 Os contratos celebrados de forma casuística devem, em qualquer caso, sobrepor-se a estes Termos e Condições Comerciais Gerais. Um contrato escrito e/ou uma confirmação escrita da Lyoness será fundamental para o conteúdo de contratos deste tipo. Presumir-se-á que as partes não celebraram quaisquer contratos verbais. A Lyoness encontra-se ainda autorizada a enviar declarações negociais e informação necessária para a execução do contrato ao Membro através de email ou de mensagem escrita (SMS), caso o Membro disponibilize os dados para contacto e a isso não se oponha.

18.4 As alterações a estes Termos e Condições Comerciais Gerais comunicadas ao Membro através de forma escrita e a outros contratos entre o Membro e a Lyoness devem ser considerados como tendo sido aceites pelo Membro caso o Membro não coloque em causa a sua validade no prazo de 30 dias após receber notificação da alteração. Alterações aos Termos e Condições Comerciais Gerais deverão ser consideradas como tendo sido aceites pelo Membro quando esta informação tiver sido efetivamente enviada.

18.5 Na medida em que designações específicas de género sejam usadas neste contrato, a referência reporta-se a pessoas do sexo feminino e masculino, bem como pessoas coletivas.

18.6 Caso alguma(s) disposição(ões) deste contrato seja(m) considerada(s) como total ou parcialmente ineficazes e/ou inexequíveis, tal não colocará em causa a validade das restantes disposições contratuais.

18.7 Este contrato é regulado pela lei portuguesa. A aplicação da convenção de compra das Nações Unidas está excluída.

18.8 O registo e participação no Programa de Fidelidade da Lyoness só pode ocorrer a partir dos 18 anos de idade. O consentimento por escrito do representante legal será exigido até então.

18.9 O Membro compromete-se a suportar todos os encargos, taxas, impostos, etc. que advenham para o Membro decorrentes do recebimento de Benefícios de Membro.

Anexo 1
Glossário

“Cashback” é o Benefício de Membro descrito em detalhe na Cláusula 8.1.1.

“Cartão Cashback” é um cartão de plástico, de papel ou virtual (possível de ser obtido através da Lyoness mobile App), que serve para registar as compras feitas pelo Membro na Empresa Aderente Lyoness. Não é, deste modo, um meio de pagamento..

“Mastercard Lyoness pré-pago®” é um cartão de pagamento com a função de cartão cashback que é fornecido em associação com o prestador de serviço do cartão de pagamento (cartão de débito pré-pago).

“Recomendador” é o Membro que diretamente recomende outro Membro e esteja listado como Recomendador durante o registo subsequente deste último na Lyoness ou o Membro que, na sequência da alteração de um Recomendador, esteja listado pela Lyoness como o Recomendador para o respetivo Membro.

“Bónus Amizade” é o bónus descrito detalhadamente na Cláusula 8.1.3., que o Membro receberá na sequência de compras efetuadas por membros de primeiro e segundo nível do Programa de Fidelidade Lyoness e que tenham sido por este angariados.

“Friendship Flyer” é o documento que deve ser enviado à Lyoness, preenchido e assinado, no caso do registo efetuado offline, de forma a submeter a proposta definitiva que conclua a adesão do membro à Lyoness.

“Vales” são os Vales Originais e/ou Cartões Oferta e vales eletrónicos (códigos do vales) das Empresas Aderentes descritos em detalhe na Cláusula 6.1.

“Vales Lyoness” são vales emitidos pela Lyoness. Estes podem ser adquiridos ou convertidos por membros na página www.lyoness.com para a compra de vales de Empresas Aderentes (porém, não diretamente para compras em Empresas Aderentes) bem como em determinados bens indicados pela Lyoness. A descrição em detalhe consta da Cláusula 7.

“O cartão pré-pago Lyoness MasterCard® (Prepaid Lyoness MasterCard®)” é um cartão de crédito com uma função de cartão cashback que é fornecido em associação com o prestador do cartão de crédito.

“Programa de Fidelidade Lyoness” é a associação de compras desenvolvida pela Lyoness, no âmbito da qual membros recebem Benefícios de Membro quando efetuam compras de bens ou aquisições de serviços de Empresas Aderentes e um Bónus Amizade por compras efetuadas por membros de primeiro e segundo nível do Programa de Fidelidade Lyoness que tenham sido por estes angariados.

“Membros” são todas as pessoas que celebraram um contrato de adesão com a Lyoness de acordo com Termos e Condições Comerciais Gerais, enquanto o contrato estiver em vigor, ou seja, não tenha cessado os seus efeitos por denúncia de uma das partes do contrato.

“Identificação do Membro” é o número único que é atribuído pela Lyoness e que serve para identificar o Membro e registo das compras efetuadas mas Empresas Aderentes.

“Benefícios de Membro” são todos os benefícios que um Membro recebe ou, quando for esse o caso, que pode receber por efetuar compras em Empresas Aderentes do Programa de Fidelidade Lyoness. Neste contexto, os benefícios são o Cashback e, quando for esse o caso, os Shopping Points.

“Área pessoal do Membro” é uma área de acesso reservada do Membro na respetiva página da Lyoness que está descrita em detalhe na Cláusula 10.

"Lojas Online" reportam-se a comerciantes online que têm uma relação contratual com a Lyoness e dos quais os membros podem receber Benefícios de Membro através da compra de bens e serviços online, de acordo com as condições descritas na Cláusula 5, e o Bónus Amizade pelas compras efetuadas por membros do Programa de Fidelidade de primeiro e segundo níveis que tenham sido por si registados.

“Empresas Aderentes” são empresas que mantêm uma relação contratual com a Lyoness e junto das quais os membros podem receber Benefícios de Membro através da compra de bens e serviços junto de si e Bónus Amizade pelas compras efectuadas por membros do Programa de Fidelidade de primeiro e segundo níveis que tenham sido por si registados.

“Shopping Points” são um Benefício de Membro descrito em detalhe na Cláusula 9.
* As margens de lucro dependem dos produtos adquiridos e da Empresa Aderente em questão. Todas as informações da presente decisão neste site são, portanto, sem garantia.