Termos e Condições Gerais para Afiliados Lyoness

Versão: Novembro 2014

Preâmbulo

A Lyoness do Brasil Ltda., com sede na Alameda Mamoré nº 503, 14º Andar, CEP 06454-040 , Alphaville, Barueri, São Paulo, Brasil, administra uma comunidade de compras que permite aos participantes (doravante referidos como “Afiliados”), receber benefícios (doravante designados simplesmente “Programa de Fidelidade Lyoness”) por intermédio da compra de bens e serviços junto as Empresas Parceiras Lyoness (doravante designados simplesmente “Empresas Parceiras”). O instrumento contratual dos Afiliados é celebrado com a Lyoness do Brasil Ltda. (doravante designada simplesmente “Lyoness”).

Para torná-los mais compreensíveis, você encontrará um glossário das definições para alguns dos termos aqui utilizados, ao final destes Termos e Condições Gerais. A terminologia utilizada nas Seções de 1 a 18 destes Termos e Condições Gerais deve prevalecer.

1. Objeto do Contrato 1.1. Os bens e serviços adquiridos pelos Afiliados junto às Empresas Parceiras (doravante designados simplesmente “Compras”) são registrados no Programa de Fidelidade Lyoness. O Afiliado tem à sua disposição as seguintes formas pelas quais as compras podem ser registradas, o que permitirá utilizar as vantagens do Programa de Fidelidade Lyoness: Cartão Cashback (Cashback Card) Lyoness, Vouchers de Empresa Parceira e o uso de canais online oferecidos pela Lyoness para fazer compras nas lojas online das Empresas Parceiras. Esses métodos para adquirir e registrar as compras estão descritos detalhadamente na Seção 4.3 destes Termos e Condições Gerais.

1.2. O Afiliado está autorizado, em conformidade com estes Termos e Condições Gerais, a participar do Programa de Fidelidade Lyoness e a receber os benefícios de Afiliado, bem como o Bônus de Amizade. O Afiliado pode indicar o Programa de Fidelidade Lyoness a outros consumidores e indicar tais pessoas como Afiliados. O Afiliado não está autorizado a recrutar empresas conforme disposto na Seção 3.4. (iv) destes Termos e Condições Gerais como Empresas Parceiras. O Afiliado não está sob qualquer obrigação de indicar a Lyoness e/ou recrutar novos Afiliados, seja de que forma for.

2. Bases Contratuais
2.1. Mediante a aceitação do Pedido de Adesão pela Lyoness, o requerente tornar-se-á um Afiliado Lyoness e receberá um número de identificação individual instransferível (doravante designado simplesmente como “ID de Afiliado”). Isso lhe dará o direito de participar do Programa de Fidelidade Lyoness. Nenhuma forma de associação, mandato, representação, comissão ou agenciamento) deverá ser estabelecida entre o Afiliado e a Lyoness.

2.2. O Folheto de Cadastro, Registro Online ou registro remoto através de uma empresa parceira deverão ser usados para a celebração do contrato entre a Lyoness e o Afiliado.

2.3. O Afiliado declara que as informações fornecidas por ele à Lyoness estão corretas e que ele deverá indenizar a Lyoness e isentá-la no caso de qualquer responsabilidade por qualquer informação incorreta ou falsa. O Afiliado deverá informar imediatamente a Lyoness sobre quaisquer alterações dos dados pessoais fornecidos no momento da inscrição (incluindo, mas não limitado a, endereço residencial, endereço de e-mail, informações bancárias, número de telefone, etc.)

2.4. Para cada pessoa física ou jurídica é, em cada caso, permitido apenas um único registro (ou seja, um ID de Afiliado). O registro deve ser acompanhado pelo fornecimento do endereço residencial ou comercial (sede oficial) do Afiliado. Registros múltiplos, realizados com a intenção de obter Benefícios de Afiliado não autorizados permitirão à Lyoness rescindir a relação contratual unilateralmente e independentemente de qualquer notificação ou comunicação prévia, bem como negar os Benefícios de Afiliado e os Bônus de Amizade que forem obtidos de tal forma. No caso de múltiplos registros, o primeiro pedido recebido e aceito pela Lyoness prevalecerá. Pedidos subsequentes e quaisquer Números de ID deverão ser desconsiderados e cancelado pela Lyoness. Benefícios de Afiliado, bem como Bônus de Amizade, que sejam apenas o resultado de registros múltiplos, deverão ser cancelados.

3. Relação Jurídica
3.1. Nenhuma forma de relação de emprego, agência ou joint venture (em particular nenhuma forma de associação, mandato, representação, comissão ou agenciamento) deverá ser estabelecida entre o Afiliado e a Lyoness. A participação no Programa de Fidelidade Lyoness e a indicação de Afiliados deverão ocorrer exclusivamente no âmbito de uma relação de prestador de serviços independente. Os Afiliados são prestadores de serviços autônomos e legalmente independentes da Lyoness. Os Afiliados não deverão representar a si mesmos, de forma alguma, oralmente ou por escrito, como sendo agentes ou empregados da Lyoness. Os Afiliados não têm autoridade para vincular a Lyoness a qualquer obrigação. Os Afiliados são responsáveis por toda e qualquer despesa resultante de suas atividades de afiliado, incluindo, mas não limitado a, impostos e outras taxas ou despesas.

3.2. De acordo com as disposições destes Termos e Condições Gerais, o Afiliado somente está qualificado e apto a receber os Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade. O Afiliado não está qualificado a receber remuneração complementar sobre e além destes. O Afiliado não deverá ter direito a receber qualquer reembolso de despesas.

3.3. O Afiliado não está autorizado a representar a Lyoness e, em particular, a fazer ou aceitar declarações com relação a outros Afiliados no âmbito do Programa de Fidelidade Lyoness e/ou para efeitos de recrutamento de novos Afiliados. Ao Afiliado não é permitido receber dinheiro ou recolher fundos em nome da Lyoness. A violação desta Seção 3.3 permitirá à Lyoness rescindir unilateralmente as relações contratuais independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio.

3.4. Ao Afiliado não será permitido:
(i) usar quaisquer logotipos Lyoness, nome(s) de negócio, produto ou serviços, fontes, marcas, reivindicações, domínios ou outras marcas da Lyoness ou de Empresas Parceiras;
(ii) criar e/ou manipular cartões de visita, apresentações, vídeos, arquivos de áudio, imagens de tela, conteúdo da web, folhetos, conteúdo de mídia, panfletos, prospectos, websites, APPs, materiais de anúncios/marketing, mala direta, páginas na internet, correspondências ou assemelhados, relacionados ou fazendo referência à Lyoness ou ao Programa de Fidelidade Lyoness, para divulgá-los em forma escrita ou eletrônica ou de outra maneira, ou torná-los publicamente disponíveis (por exemplo, em sites da internet tais como Facebook, Craigslist, YouTube, e-Bay, Vimeo e/ou outros sites de mídia social)
(iii) realizar eventos, tais como, eventos informativos, outros eventos, workshops, seminários, etc. relativos e fazendo referência à Lyoness ou ao Programa de Fidelidade Lyoness;
(iv) recrutar, como Empresas Parceiras, varejistas, atacadistas e outros negócios diversos, bem como outras empresas que ofereçam mercadorias ou serviços para os consumidores finais, incluindo postos de gasolina, franqueados e lojas de departamento, conduzir as negociações ou conversações iniciais ou objetivar atividade de publicidade de qualquer tipo para o recrutamento de tais empresas, em particular nas instalações da empresa ou nas suas imediações; e
(v) Usar quaisquer direitos de propriedade intelectual da LYONESS ou de Empresas Parceiros, de qualquer natureza, existentes em qualquer lugar do mundo, agora ou no futuro, registrados ou não, bem como quaisquer aplicações e renovações para estes, incluindo direitos de autor, patentes, marcas, direitos de banco de dados de propriedade intelectual, direitos de design, os nomes de domínios, os direitos de know-how e informações confidenciais.

4. Programa de Fidelidade Lyoness
4.1. Através de Compras efetuadas junto as Empresas Parceiras, o Afiliado obterá os Benefícios de Afiliado, em conformidade com estes Termos e Condições Gerais, notadamente o Cashback bem como os Shopping Points. O Afiliado Indicador deverá ainda receber o Bônus de Amizade por Compras feitas por Afiliados direta e indiretamente indicados por ele. Os Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade, bem como seus pré-requisitos, estão descritos mais detalhadamente neste documento na Seção 8.

4.2. A fim de conceder os Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade aos Afiliados por suas Compras, a Lyoness estabelece acordos contratuais com as Empresas Parceiras. As atuais Empresas Parceiras, incluindo os Benefícios de Afiliado que são concedidos em cada caso, podem ser consultados em www.lyoness.com

4.3. O Afiliado conta com as seguintes possibilidades para o registro de suas compras:
4.3.1. O cartão Cashback (Cashback Card) está disponível como um cartão de papel, um cartão de plástico ou como um cartão virtual através do Aplicativo Móvel. Não é um meio de pagamento, e serve unicamente para o registro de dados de compra. A forma de pagamento pelas Compras está sujeita aos meios de pagamento oferecidos e utilizados pelas respectivas Empresas Parceiras, não havendo qualquer ingerência por parte da Lyoness nesse sentido, não se responsabilizando a Lyoness pela ausência, falta, falha ou erro na forma de pagamento empregada pelas Empresas Parceiras.

4.3.2 O Lyoness MasterCard ® (Prepaid Lyoness MasterCard®): Lyoness MasterCard ® é um cartão de débito pré-pago com a funcionalidade do cartão Cashback (Cashback Card) que é oferecido aos Afiliados Lyoness em cooperação com um provedor de serviço de cartão (MasterCard ®). Termos e condições adicionais são aplicáveis para a solicitação e o uso do cartão Pré-pago Lyoness MasterCard ®.

4.3.3. Vale-Compras são Cartões de Presente físicos ou Vale-Compras eletrônicos (para serem impressos ou baixados como Vouchers on-line) junto às Empresas Parceiras. Detalhes sobre os Vale-Compras podem ser encontrados na Seção 6 deste documento.

4.3.4. Ao fazer compras online o Afiliado poderá: (i) fazer o login em www.lyoness.com com seus dados de acesso e selecionar a Empresa Parceira Online desejada ou (ii) acessar a Loja On-line via outro canal online fornecido pela Lyoness para o registro dos dados de compra e diretamente fazer compras na Loja Online da Empresa Parceira. As compras só poderão ser registradas se o sistema usado pelo Afiliado durante o processo de compra permitir cookies e quando o Bloqueador de Anúncios ou Bloqueador de Script não tiver sido implantado. As normas relativas a Compras Online podem ser encontradas na Seção 5 deste documento.

4.4. Nos casos tratados nas Seções 4.3.1 e 4.3.4, a Empresa Parceira transmite os dados da compra e/ou da fatura registrada à Lyoness para o cálculo do Benefício de Afiliado daí resultante. O mesmo é aplicável para a Seção 4.3.3., ou seja, para Vale-Compras, desde que estes tenham sido adquiridos de Pontos de Venda de Vale-Compras (PVVC). Se os Vale-Compras tiverem sido encomendados diretamente junto à Lyoness, esta deverá registrar ela mesma os dados da compra e usar os dados como uma base para calcular os Benefícios de Afiliado. No caso da Seção 4.3.2, o prestador de serviço do cartão deverá transmitir os dados de compra para a Lyoness para o cálculo dos benefícios dos Afiliados.

5. Compras Online
5.1. Os Afiliados podem encontrar informações adicionais sobre Compras Online em www.lyoness.com no link Perguntas Frequentes, no item número 7, compras on-line.

5.2. O crédito de Benefícios de Afiliado, bem como do Bônus de Amizade decorrentes de Compras Online, nos termos da Seção 8.4, exige, em particular, que o direito de cancelamento, previsto na Seção relativa ao prazo de rescisão, tenha transcorrido sem que o Afiliado tenha realizado o cancelamento da Compra.

5.3. O Afiliado só terá direito aos Benefícios de Afiliado para compras feitas nas Lojas Online de Empresas Parceiras que sejam listadas, nos termos constantes em www.lyoness.com, para o país em que se situe o endereço residencial ou comercial do Afiliado (de acordo com o respectivo registro). O mesmo se aplica para o Bônus de Amizade.

5.4. A Lyoness não tem qualquer influência sobre o design das Lojas Online das Empresas Parceiras e também não é responsável pelas mesmas. A Lyoness deverá expressamente se distanciar do conteúdo dos sites que apresentem conteúdo que seja ilegal ou que de outra forma viole os padrões morais vigentes.

6. Pedido de Vale-Compras
6.1. Os Vale-Compras físicos originais e Vale-Compras eletrônicos (doravante designados conjuntamente “Vale-Compras”) são os Vale-Compras das Empresas Parceiras, que só podem ser usados para compras junto a Empresa Parceira que emitiu o respectivo Vale-Compras. O valor equivalente de um Vale-Compras individual corresponde ao montante retratado no mesmo. Sujeito a regras da jurisdição local, o resgate de Vale-Compras junto a Empresa Parceira através de pagamento em dinheiro, no todo ou em parte, não é permitido.

6.2. Os Vale-Compras podem ser solicitados à Lyoness por escrito, por telefone ou online ou comprados localmente em um Ponto de Venda de Vale-Compras (PVVC) (www.lyoness.com). A Lyoness emitirá o Vale-Compras após o seu pagamento integral, podendo então ser usado para fazer compras junto a Empresa Parceira correspondente. A Lyoness reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de Vale-Compras.

6.3. Os Vale-Compras pedidos à Lyoness e por esta enviados ao Afiliado podem, em cada caso, apenas ser resgatados junto à Empresa Parceira estipulada pelo Afiliado ao requisitar o Vale-Compras, que está indicada no Vale-Compras. A transação que for concluída mediante o resgate do Vale-Compras deverá existir unicamente entre a Empresa Parceira (emitente do Vale-Compras) e o Afiliado (proprietário do Vale-Compras). A Lyoness não será responsável por reclamações decorrentes dessa transação, pois a Lyoness não possui qualquer ingerência ou poder de interferir sobre as Empresas Parceiras e as suas relações e transações com os Afiliados.

6.4. Os Vale-Compras enviados pela Lyoness não poderão ser devolvidos e os pagamentos efetuados não poderão ser reembolsados. Isso não se aplica nos seguintes casos:
(i) A Lyoness garante, no âmbito da responsabilidade estatutária por defeitos, que os Vale-Compras adquiridos pelo Afiliado podem ser resgatados e/ou utilizados para honrar a obrigação de pagamento decorrente de uma Compra junto a Empresa Parceira correspondente. Se isso não for possível, o Afiliado poderá trocar o Vale-Compras junto à Lyoness por um Vale-Compras de outra Empresa Parceira (na qual os Benefícios de Afiliado e Bônus de Amizade podem mudar, em decorrência dos diferentes acordos celebrados com as Empresas Parceiras, ver Seção 8.3.). Se o Afiliado não estiver interessado em receber um Vale-Compras diferente, poderá solicitar o reembolso do montante pago. Neste caso, na medida em que os Benefícios de Afiliado forem concedidos, estes devem ser devolvidos pelo Afiliado. Bônus de Amizade concedidos também devem ser devolvidos caso um Afiliado recrutado direta ou indiretamente exerça os seus direitos em conformidade com esta Seção 6.4.(i).
(ii) O Afiliado tem o direito de cancelar a sua Adesão gratuita e quaisquer transações dentro de sete dias corridos. AVISO DE CANCELAMENTO. VOCÊ PODERÁ CANCELAR A COMPRA, SEM QUALQUER PENALIDADE OU OBRIGAÇÃO, DENTRO DE SETE DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DA TRANSAÇÃO. SE VOCÊ CANCELAR, QUALQUER PAGAMENTO FEITO POR VOCÊ DE ACORDO COM O CONTRATO OU COMPRA SERÁ DEVOLVIDO DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO, PELO VENDEDOR, DO SEU AVISO DE CANCELAMENTO. SE VOCÊ CANCELAR, VOCÊ DEVE DISPONIBILIZAR AO VENDEDOR, EM SUA RESIDÊNCIA, EM SUBSTANCIALMENTE TÃO BOAS CONDIÇÕES QUANTO AQUELAS EM QUE FORAM RECEBIDAS, QUAISQUER MERCADORIAS ENTREGUES A VOCÊ DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU COMPRA; OU VOCÊ PODERÁ, SE DESEJAR, SEGUIR AS INSTRUÇÕES DO VENDEDOR EM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS POR CONTA E RISCO DO VENDEDOR. SE VOCÊ DISPONIBILIZAR AS MERCADORIAS AO VENDEDOR E O VENDEDOR NÃO RETIRÁ-LAS NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DE SEU AVISO DE CANCELAMENTO, VOCÊ PODERÁ RETER OU ALIENAR AS MERCADORIAS SEM QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO ADICIONAL. SE VOCÊ NÃO DISPONIBILIZAR AS MERCADORIAS AO VENDEDOR, OU SE VOCÊ CONCORDAR EM DEVOLVER AS MERCADORIAS AO VENDEDOR E DEIXAR DE FAZÊ-LO, FICARÁ ENTÃO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DO CONTRATO.

6.5. A Lyoness não assumirá qualquer responsabilidade por um possível resgate indevido em caso de perda ou roubo dos Vale-Compras que o Afiliado tenha retirado junto à Lyoness, ou que o Afiliado já tenha recebido pelo correio ou online, salvo na hipótese em que o Afiliado tenha reportado a perda ou roubo à Lyoness e a Lyoness tenha se omitido em providenciar todas as medidas razoáveis para evitar o resgate indevido.

6.6. Os Vale-Compras que foram pagos na íntegra e enviados para o Afiliado pela Lyoness são transferíveis sem nenhum custo para o Afiliado, ou seja, o Afiliado poderá dar o Vale-Compras para qualquer outra pessoa como um presente. No entanto, uma revenda comercial de Vale-Compras em troca de compensação não é permitida.

7. Vale-Compras Lyoness
7.1. Os Vale-Compras Lyoness são Vale-Compras emitidos pela própria Lyoness (e não pelas Empresas Parceiras). Eles podem ser adquiridos pelos Afiliados no site www.lyoness.com sob a forma de um Vale-Compras e resgatados através do site www.lyoness.com para a compra de Vale-Compras junto a Empresas Parceiras (embora não diretamente para compras junto a Empresas Parceiras) assim como junto à Lyoness para determinadas mercadorias por ela designadas.

7.2. O valor mínimo para um pedido de Vale-Compras Lyoness é de R$20.00 (vinte reais). Os Vale-Compras Lyoness podem ser adquiridos até o montante máximo de R$2,000.00 para cada Vale-Compras Lyoness. O valor equivalente do Vale-Compras Lyoness corresponde em cada caso ao montante retratado no Vale-Compras Lyoness. No caso de resgate parcial, o valor equivalente original é reduzido pelo respectivo montante de resgate. Sujeito a regras da jurisdição local, o resgate através de um pagamento em dinheiro, no todo ou em parte, não é permitido.

7.3. A aquisição de um Vale-Compras Lyoness não gerará por si só Benefícios de Afiliado nem Bônus de Amizade; estes só devem ser gerados (de acordo com a Seção 8 ) quando o Afiliado adquirir um Vale-Compras junto a uma Empresa Parceira, ou mercadorias, usando o Vale-Compras Lyoness no site www.lyoness.com

7.4. Os Vale-Compras Lyoness podem ser transferidos, gratuitamente, a outros Afiliados. A revenda de Vale-Compras Lyoness em troca de compensação não é permitida.

7.5. Os Vale-Compras Lyoness só podem ser resgatados por Afiliados Lyoness que tenham um endereço residencial ou comercial (de acordo com o registro) em uma área que use a mesma moeda na qual o Vale-Compras Lyoness foi emitido.

7.6. A cada Vale-Compras Lyoness é atribuído um código eletrônico que é válido por 3 (três) anos. O prazo de 3 (três) anos deverá ter início no final do ano em que o Vale-Compras Lyoness foi adquirido. Sujeito às regras da jurisdição local, após a expiração do código eletrônico, o Vale-Compras Lyoness expirará e não será mais resgatável.

7.7. Um cancelamento, revogação ou outro cancelamento do pedido de Vale-Compras Lyoness não será possível após o término do período de revogação, de acordo com a legislação de vendas à distância (sobre a qual você será especialmente informado no momento da compra de um Vale-Compras Lyoness). A Seção 6.4. se aplica para a devolução de Vale-Compras de Empresas Parceiras.

8. Benefícios de Afiliado do Programa de Fidelidade e Bônus de Amizade
8.1. As Compras feitas pelo Afiliado e que sejam registradas no Programa de Fidelidade Lyoness tornam o Afiliado apto a receber os Benefícios de Afiliado. O Afiliado deverá, como Afiliado Indicador, receber o Bônus de Amizade para Compras feitas por Afiliados direta e indiretamente indicados por eles (ver seção 8.1.3 neste documento para obter mais detalhes). Os Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade são baseados nas condições contratualmente acordadas entre a Lyoness e a respectiva Empresa Parceira e, portanto, variam de acordo com a Empresa Parceira, o seu setor de atuação e o seu país. O Afiliado deverá receber o Cashback como um Benefício de Afiliado (ver seção 8.1.1 deste documento). Shopping Points serão concedidos para as compras junto a algumas Empresas Parceiras (ver seção 8.1.2 deste documento). O Bônus de Amizade está descrito na Seção 8.1.3 deste documento.
8.1.1. Cashback: para Compras registradas no Programa da Fidelidade Lyoness, o Afiliado receberá até 5% (cinco por cento) do valor da Compra em Cashback, sendo que, em certos casos, dependendo da contratação pactuada entre a Lyoness e a Empresa Parceira, uma percentagem mais elevada poderá estar disponível ao Afiliado. A taxa de Cashback da respectiva Empresa Parceira conforme mostrada no site www.lyoness.com (área de Login) no momento em que a Compra foi paga integralmente deverá ser a aplicável. Os pagamentos Cashback devem ser efetuados em conformidade com as Seções 8.4. a 8.6 deste documento.

8.1.2. Shopping Points: para as Compras registradas no Programa de Fidelidade Lyoness, feitas junto a Empresa Parceira para o qual são atribuídos Shopping Points, o Afiliado deverá receber Shopping Points. Shopping Points podem ser resgatados pelo Afiliado para obter um desconto para as compras feitas no âmbito de ofertas especiais, divulgado em www.lyoness.com. Mais detalhes podem ser encontrados na Seção 9 deste documento.

8.1.3. Bônus de Amizade: para Compras feitas por Afiliados que foram indicados diretamente pelos próprios Afiliados Indicadores (pessoas que se cadastraram na Lyoness com base na indicação feita pelo Afiliado e que tenham apontado o Afiliado como seu Afiliado Indicador) bem como para aquelas compras feitas por Afiliados indicados diretamente por essas mesmas pessoas (Afiliados indicados indiretamente i.e. “indiretos”) que tenham sido registradas no Programa de Fidelidade Lyoness, o Afiliado deverá, em cada caso, receber até 0,5% (meio por cento) do valor da Compra, da Lyoness, a título de Bônus de Amizade. Um Bônus de Amizade para outros Afiliados indiretamente indicados não deverá ser concedido. Os pagamentos de Bônus de Amizade deverão ser efetuados em conformidade com as Seções 8.4. a 8.6 deste documento.

8.2. A Lyoness se reserva o direito, no âmbito das ofertas especiais, de fazer as alterações que julgar necessárias, a seu único e exclusivo critério. A Lyoness se dedica a trazer aos Afiliados uma variedade de opções com as Empresas Parceiras tão ampla quanto possível e, portanto, concordou em obter descontos substanciais com as Empresas Parceiras a fim de conceder benefícios abrangentes aos Afiliados. Se condições divergentes forem acordadas com uma Empresa Parceira no contexto de ofertas especiais (por exemplo, o caso pode ser para compras atípicas tais como contratos de telefonia móvel que dependam de prazo), a Lyoness deverá demonstrá-lo detalhadamente a Empresa Parceira no site www.lyoness.com (ver Seção 8.3 deste documento).

8.3. Os benefícios concedidos em cada caso podem ser acessados nos detalhes da Empresa Parceira no site www.lyoness.com O Afiliado é aconselhado a manter-se informado, acessando sistematicamente o site da Lyoness para atualizações de todas as respectivas condições oferecidas pelas Empresas Parceiras. A Lyoness está autorizada, mediante aviso prévio de 4 (quatro) semanas, a alterar os Benefícios de Afiliado concedidos por Empresas Parceiras individuais, bem como o Bônus de Amizade, se e quando as condições acordadas com as Empresas Parceiras mudarem. A qualificação do Benefício de Afiliado deverá ser calculada utilizando as condições que prevaleceram no momento em que a Compra foi paga integralmente.

8.4. Os Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade serão creditados somente após a Compra feita pelo Afiliado tenha sido paga na íntegra e que o prazo de cancelamento e/ou a política de reemboslo tenha expirado. Se essas pré-condições forem atendidas, as Empresas Parceiras deverão confirmar e faturar a Compra junto à Lyoness. Os Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade de Compras feitas e faturadas à Lyoness pelas Empresas Parceiras até domingo, 23H00 GMT-3 (Horário de Brasília) serão creditadas para o Afiliado (Benefícios de Afiliado) e a seu Afiliado Indicador e, por sua vez, para seu Afiliado Indicador (Bônus de Amizade). A Lyoness obriga as Empresas Parceiras a faturarem dentro de 2 (dois) meses após a data em que os pré-requisitos de acordo com a primeira sentença desta Seção 8.4 sejam preenchidos. Se o Afiliado adquiriu o Vale-Compras da Empresa Parceira junto à Lyoness, os Benefícios de Afiliado, bem como o Bônus de Amizade, serão creditados quando forem preenchidos os pré-requisitos de acordo com a primeira sentença desta Seção 8.4.

8.5. A Lyoness deverá transferir os créditos do Cashback e do Bônus de Amizade semanalmente para a conta bancária estipulada pelo Afiliado, quando este montante atingir o valor de pelo menos R$25,00 (vinte e cinco reais).

8.6. Se o Afiliado fizer compras junto a Empresas Parceiras no exterior (localmente ou online), o Cashback e/ou o Bônus de Amizade talvez sejam inicialmente mostrados, na conta de desembolso, na respectiva moeda estrangeira. Quando a compra for confirmada pela Empresa Parceira, o montante deverá ser automaticamente convertido na Área Pessoal do Afiliado, para a moeda do país do Afiliado, em conformidade com a taxa de referência do Banco Central vigente no dia em que o Empresa Parceira recebeu o pagamento. A Seção 5.3 deste documento permanece inalterada, por exemplo, a elegibilidade dos Benefícios do Afiliado, bem como o Bônus de Amizade, deverão existir apenas em relação a compras internacionais através de lojas Online que estejam listadas no site da Lyoness para o respectivo Afiliado.

9. Shopping Points Lyoness
9.1. Os Afiliados poderão ser creditados com um certo número de Shopping Points para as compras feitas no Programa de Fidelidade Lyoness junto as Empresas Parceiras.

9.2. O montante de Shopping Points que será creditado depende, dentre outros fatores, do valor da compra, bem como das condições acordadas com a respectiva Empresa Parceira. A Lyoness indica ao Afiliado os detalhes sobre as Empresas Parceiras em www.lyoness.com como base para o cálculo do número de Shopping Points atribuídos pela respectiva Empresa Parceira para uma compra totalizando R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

9.3. Os Shopping Points não têm valor nominal fixo. Seu valor é determinado em conformidade com a extensão do benefício que é concedido quando do seu resgate junto à respectiva Empresa Parceira. Os Shopping Points não podem ser pagos em dinheiro ou transferidos para outras pessoas em troca de qualquer compensação. No entanto, é permitido dar Shopping Points a outros Afiliados como um presente.

9.4. Os Shopping Points acumulados deverão ser creditados para o Afiliado e podem ser acompanhados em seu respectivo Área Pessoal do Afiliado . O Afiliado poderá resgatá-los para obter um desconto ao comprar no âmbito de certas ofertas especiais mostradas no site www.lyoness.com. Shopping Points podem ser trocados somente na quantidade que for pré-determinada para a respectiva compra.

9.5. Os Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade também serão concedidos para compras quando o Afiliado resgatar Shopping Points. Nesse caso, o montante dos Benefícios de Afiliado e o Bônus de Amizade serão determinados pelo montante de compra após a dedução do(s) benefício(s) concedido(s) para o resgate dos Shopping Points.

9.6. Shopping Points expiram após três anos. O limite de três anos começa a contar no último dia do ano em que os Shopping Points foram ganhos.

10. Área Pessoal do Afiliado
10.1. A Lyoness deverá fornecer a cada Afiliado uma Área Pessoal do Afiliado online no site www.lyoness.com (área de Login), onde, após digitar seu nome de usuário e senha, os Afiliados poderão visualizar as compras que fizeram (tão logo sejam lançadas pelas Empresas Parceiras de acordo com estes Termos e Condições Gerais), seus Afiliados indicados, bem como informações sobre os Benefícios de Afiliado e Bônus de Amizade do Programa de Fidelidade Lyoness. Conforme Seção 14, a Lyoness não assume responsabilidade por qualquer não-acessibilidade ou erros contidos nos sites Lyoness, na Área Pessoal do Afiliado e na área de login no www.lyoness.com.

10.2. O Afiliado deverá armazenar de forma segura os seus dados de acesso para o uso da Área Pessoal do Afiliado (nome de usuário, senha e PIN) e tratá-los como estritamente confidenciais. Nome de usuário e senha não podem sob nenhuma circunstância ser disponibilizados a terceiros. Configurações pessoais podem ser alteradas pelo Afiliado a qualquer momento no site www.lyoness.com (área de Login). A Lyoness poderá, a seu exclusivo critério, solicitar prova da veracidade das informações que o Afiliado deseja alterar, o que não liberará, em nenhuma hipótese, o Afiliado da obrigação de veracidade das informações, conforme descrita nestes Termos e Condições Gerais.

10.3. O Afiliado DEVERÁ notificar imediatamente a Lyoness sobre qualquer uso indevido de seu acesso on-line. Após o bloqueio imediato de seu acesso, os dados de acesso alterados serão por sua vez posteriormente entregues ao Afiliado por SMS, e-mail ou via correio. A Lyoness só será responsável pelos danos sofridos pelo Afiliado em decorrência da referida utilização indevida, nos termos da cláusula 14 neste documento.

11. Mudança de Indicador Os Afiliados que estiverem completamente inativos, que não tenham feito compras junto a Empresas Parceiras, ou adquirido quaisquer Vale-Compras Lyoness ou Vale-Compras das Empresas Parceiras, indicado outros para se tornarem Afiliados ou recebido qualquer Benefício de Afiliado ou Bônus de Amizade por um período de 6 (seis) meses consecutivos, podem mudar seu Indicador nomeando outro Afiliado como seu Indicador para a Lyoness, sujeito à concordância deste quanto à mudança. Neste caso, os Afiliados que foram diretamente e indiretamente indicados pelo Afiliado em mudança (independentemente do nível) devem ser mantidos pelo Indicador original em sua posição original.

12. Proteção de Dados
12.1. A Lyoness deverá coletar, armazenar e processar dados de Afiliado, na medida em que tal for necessário para operar o Programa de Fidelidade Lyoness, em outras palavras para calcular os Benefícios de Afiliado e os Bônus de Amizade. A Lyoness colocará, no âmbito do cálculo do Bônus de Amizade, os volumes de compra dos Afiliados direta e indiretamente por eles indicados à disposição do respectivo Indicador. Afiliados recomendados de primeiro nível deverão, nesse contexto, ser identificados pelo nome para o indicador. Além disso, seus números de telefone e endereço de e-mail serão divulgados para o Indicador. Afiliados de segundo nível serão identificados como anônimos para o Indicador. O Afiliado pode conceder acesso do Indicador a mais dados pessoais (como seu endereço, por exemplo) através da Área Pessoal do Afiliado Se o Afiliado der seu consentimento, a Lyoness também deverá usar os dados do Afiliado para fornecer informações personalizadas sobre ofertas e produtos da Lyoness e Empresas Parceiras Lyoness.

12.2. Todas as questões relativas a informação, alteração e exclusão de dados podem ser enviadas diretamente para a Lyoness.

12.3. Mais informação quanto a legislação de proteção de dados relevante para o uso do site da Lyoness pode ser encontrada na declaração de proteção de dados no site www.lyoness.com

12.4. A Lyoness utiliza tecnologias de segurança internacionalmente reconhecidas para proteger os dados dos seus Afiliados contra acesso não autorizado. Conforme Secção 14, a Lyoness não se responsabiliza pela segurança dos dados transmitidos através da Internet.

12.5. Consentimento sob a legislação de proteção de dados: O Afiliado, por meio deste, concorda – em caráter revogável a qualquer momento –, que a Lyoness pode recolher dados pessoais sobre o seu comportamento de comprador (interesses e preferências, etc.) no âmbito da participação no Programa de Fidelidade Lyoness e utilizar essa informação para a concepção de informações personalizadas, bem como para contato postal ou pessoal para o anúncio de ofertas do Programa de Fidelidade Lyoness e do Comerciante de Fidelidade. O Afiliado poderá revogar esse consentimento a qualquer tempo por escrito ou via e-mail endereçado ao endereço member-service@lyoness.com.br Uma revogação por escrito também poderá ser submetida por correio ao seguinte endereço: Lyoness do Brasil Ltda., Alameda Mamoré nº 503, 14º Andar, CEP 06454-040 , Alphaville, Barueri, São Paulo, Brasil.

13. Interrupções de Serviço
13.1. O escopo dos serviços oferecidos pela Lyoness é restrito para a operação do Programa de Fidelidade Lyoness, conforme descrito nestes Termos e Condições Gerais.

13.2. Os direitos e obrigações relacionadas com as Compras feitas por Afiliados junto as Empresas Parceiras aplicam-se unicamente às Empresas Parceiras. Após a conclusão do contrato com a Empresa Parceira, a Lyoness não assume qualquer garantia ou responsabilidade pelas obrigações da Empresa Parceira, em particular em relação a qualquer possível não cumprimento ou cumprimento incorreto das obrigações pela Empresa Parceira.

13.3. O Afiliado não terá, em caso de não cumprimento ou cumprimento incorreto pela Empresa Parceira, direito a qualquer reivindicação contra a Lyoness para um reembolso total ou parcial do montante de Vale-Compras resgatados, para a emissão de um Vale-Compras adicional, um pagamento em dinheiro ou outra remuneração ou compensação. Quaisquer reivindicações feitas pelo Afiliado por não cumprimento ou cumprimento incorreto pela Empresa Parceira existirão exclusivamente em relação a Empresa Parceira.

14. Limitações de Responsabilidade e Indenização
14.1 TODAS AS INFORMAÇÕES, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELA LYONESS PARA OS AFILIADOS NO ÂMBITO DESTE CONTRATO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, AS QUAIS SÃO EXPRESSAMENTE RECUSADAS.

14.2 EM NENHUM CASO A LYONESS SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA OU AÇÃO (SE DECORRENTE DO CONTRATO, ATO ILÍCITO, OU OUTRO) DECORRENTES DE OU EM RELAÇÃO AO DESEMPENHO DA LYONESS OU FALTA DELE DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, IMATERIAIS, INTANGÍVEIS, MORAIS OU À IMAGEM (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE LUCROS CESSANTES, ANTECIPADOS, PERDA DE USO OU PERDA DECORRENTE DE INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS) INDEPENDENTEMENTE DE TEREM OU NÃO A LYONESS, SEUS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LYONESS POR DANOS DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) NÃO DEVERÁ EXCEDER, EM NENHUMA HIPÓTESE, O MONTANTE DE TODOS OS PAGAMENTOS RECEBIDOS PELA LYONESS OU, CASO CONTRÁRIO, DEVIDOS À LYONESS PELO AFILIADO DURANTE A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO.

14.3 A LYONESS NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO PERANTE O AFILIADO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A RESPONSABILIDADE DEVIDO A RESCISÃO OU ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE LYONESS OU A ADIÇÃO OU REMOÇÃO DE EMPRESAS PARCEIRAS. Além disso e sem limitar o precedente, a responsabilidade da Lyoness é limitada ou excluída da seguinte forma:
14.3.1 O aconselhamento e as informações fornecidas pela Lyoness ou qualquer dos seus representantes, empregados ou agentes, ou por qualquer Afiliado, sejam orais ou escritas, não criarão qualquer representação, garantia ou condição, nem modificarão ou alterarão o presente Acordo de Afiliado, e o Afiliado não poderá confiar em quaisquer de tais aconselhamentos ou informações, a menos que tal informação seja por escrito e seja expressamente uma emenda ao presente Contrato.

14.3.2 A Lyoness não será responsável pela interrupção da disponibilidade da Área Pessoal do Afiliado , site, serviço SMS, Loja Lyoness, Internet e redes de telefonia móvel, terminais de cartão Cashback (Cashback Card) e outros terminais Lyoness, e pelo bom funcionamento dos terminais móveis e outros. A operação dos serviços acima pode não ser ininterrupta ou protegida, e os riscos de segurança e privacidade podem não ser eliminados.

14.3.3 A Lyoness não será responsável por qualquer falha em adquirir um produto ou serviço de terceiros, incluindo de Empresas Parceiras, ou qualquer disponibilidade limitada dos mesmos. Todas as transações com Empresas Parceiras e outros terceiros correm por conta e risco do Afiliado. A Lyoness não é uma parte em tais operações e se isenta de toda e qualquer responsabilidade relativamente a tais transações.

14.4 Para efeitos da presente Seção 14, as "Partes Indenizadas" são a Lyoness, suas afiliadas, seus respectivos agentes, diretores, escriturários, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, licenciadores e licenciados e todos as outras pessoas relacionadas, associadas ou conectadas e todas as outras pessoas pelas quais a Lyoness ou qualquer de suas Afiliadas seja responsável. O Afiliado, através deste instrumento, deverá liberar, indenizar e mantém isentas as Partes Indenizadas de e contra todas e quaisquer responsabilidades, despesas, e custos, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e despesas incorridas pelas Partes Indenizadas em conexão com qualquer reivindicação ou demanda decorrente, relacionados com, ou relacionada com o uso do Programa de Fidelidade Lyoness pelo Afiliado, violação pelo Afiliado das leis de defesa do consumidor ou de outras leis ou quaisquer requisitos de licenciamento (inclusive no âmbito de angariação de novos Afiliados), ou violação pelo Afiliado deste Contrato. O Afiliado auxiliará e cooperará da forma que seja razoavelmente exigida pelas Partes Indenizadas na defesa de qualquer reivindicação ou demanda.

14.5 Na medida em que a responsabilidade da Lyoness seja excluída, limitada ou indenizada, a responsabilidade pessoal dos empregados, representantes legais e agentes da Lyoness é do mesmo modo e na mesma medida excluída, limitada ou indenizada. A exclusão de certas garantias e limitação de certas responsabilidades é proibida pela legislação em algumas jurisdições. Tais legislações pode ser aplicável ao Afiliado. As disposições da presente Seção 14 deverão sobreviver indefinidamente após a cessação do presente Contrato.
14.5.1 Todos os Afiliados/Compradores são responsáveis por todos os impostos, pagamentos devidos a agências governamentais, incluindo mas não limitados ao Imposto de Renda, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e imposto sobre serviços de qualquer natureza. Por favor, note: todos e quaisquer Avisos de Arrecadação recebidos de Imposto de Renda serão honrados e processados corretamente.

14,6 Sujeito às exceções listadas e na maior extensão permitida por lei, a Lyoness não será responsável por:
(i) interrupções na disponibilidade do acesso à internet pelos Afiliados,
(ii) outros erros técnicos e eletrônicos (i) durante uma comunicação de dados através da internet, bem como (ii) ao usar o portal de internet Lyoness, o serviço SMS Lyoness e os aplicativos Lyoness para terminais móveis, desde que esses erros não se enquadrem no escopo de responsabilidade da Lyoness,
(iii) erros técnicos e eletrônicos pelos quais a Lyoness não seja responsável, que impeçam o registro das Compras realizadas dentro do Programa de Fidelidade Lyoness (em particular qualquer falha no rastreamento e consequente perda de dados)
(iv) a indisponibilidade da rede de telefonia móvel ou terminais e
(v) o mau funcionamento do terminal móvel do Afiliado. O contrato de compra referente a mercadorias, bem como o contrato relativo a serviços deverão ser celebrados exclusivamente entre o Afiliado e a respectiva Empresa Parceira.

15. Custos
15.1. O registro e a participação no Programa de Fidelidade Lyoness é gratuita para os Afiliados.

15.2. O Cartão Cashback (Cashback Card) Lyoness é gratuito para o Afiliados como parte do registro.

15.3 “Pré-pago Lyoness Mastercard ®” é um cartão de débito com funcionalidade do cartão Cashback (Cashback Card) que é oferecido em cooperação com um provedor de serviço de cartão (cartão de débito pré-pago).

16. Rescisão pelo Afiliado
16.1. O Afiliado poderá rescindir a relação contratual com a Lyoness a qualquer momento através de uma notificação por escrito. O Afiliado não é obrigado a efetuar quaisquer compras em relação a sua afiliação com a Lyoness ou indicar Afiliados.

16.2. Mediante o encerramento da relação contratual, o Afiliado somente terá direito àqueles Benefícios de Afiliado do Programa de Fidelidade que estavam em vigor no momento do encerramento, por exemplo, nos casos em que a Compra que o habilitara ao Cashback ou ao Bônus de Amizade tenha sido feita antes do momento da rescisão do Contrato. Shopping Points acumulados até esse momento serão invalidados mediante o término da relação contratual. Tendo o Afiliado, no entanto, terminado a relação contratual devido a uma dificuldade pessoal, o Afiliado ainda poderá resgatar os Shopping Points acumulados dentro de um período de 8 (oito) semanas após rescisão do Contrato, conforme descrito na Seção 9.

17. Rescisão pela Lyoness
17.1. A relação contratual pode ser rescindida pela Lyoness à sua conveniência, a seu exclusivo critério, com um aviso prévio de 8 (oito) semanas de antecedência, ou por uma justa causa, com efeito imediato. Justas Causas devem incluir, mas não limitando-se a, dano aos interesses comerciais ou à reputação da Lyoness ou das Empresas Parceiras, e a violação de obrigações contratuais substantivas. Obrigações contratuais substantivas incluem as obrigações do Afiliado em conformidade com as Seções 2.3., 2.4., 3.3 e 3.4.

17.2. O Afiliado, por meio deste, deverá liberar, indenizar e manter a Lyoness livre de todas e quaisquer responsabilidades, despesas e custos, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e despesas incorridas em conexão com qualquer reivindicação ou demanda decorrente, relativas à ou relacionadas com o encerramento das obrigações contratuais.

17.3. Após o encerramento da relação contratual, o Afiliado só terá direito àqueles Benefícios de Afiliado do Programa de Fidelidade em relação às Compras que tenham ocorrido até o momento da rescisão do Contrato, por exemplo, quando a compra que o habilitou a Cashback ou a Bônus de Amizade já tenha sido integralmente concluída e paga no momento da rescisão do Contrato.

17.4. Caso a Lyoness tenha encerrado a relação contratual sem aviso por qualquer razão, embora não culposamente causada pelo Afiliado, o Afiliado ainda poderá resgatar seus Shopping Points acumulados até aquele momento, dentro de um período de 8 (oito) semanas após a rescisão do Contrato, nos termos da Seção 9 deste documento. Caso contrário, os Shopping Points adquiridos serão cancelados mediante a rescisão do Contrato.

18. Disposições Gerais
18.1. O Afiliado não pode ceder ou transferir os direitos, benefícios ou obrigações contidas aqui sem autorização escrita da Lyoness.

18.2. A participação no Programa de Fidelidade não cria relação de emprego, agência ou joint venture entre o Afiliado e a Lyoness.

18.3. Estes Termos e Condições Gerais representam a declaração completa e exclusiva dos termos e condições que regulamentarão a relação entre a Lyoness e o Afiliado. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos e Condições Gerais deve ser por escrito e assinado por um funcionário autorizado da Lyoness. Nenhuma outra representação oral ou escrita será aplicável, pois este é um acordo totalmente integralizado. A Lyoness está autorizada a contactar o Afiliado por SMS e/ou e-mail, a respeito do Programa de Fidelidade Lyoness e estes Termos e Condições Gerais, desde que o Afiliado divulgue os dados de contato correspondentes e não tenha se oposto a tal encaminhamento.

18.4 As alterações nestes Termos e Condições Gerais comunicadas ao Afiliado em forma de texto e/ou de outra forma eletrônica ou outros acordos contratuais entre o Afiliado e a Lyoness deverão ser considerados aceitos pelo Afiliado se o Afiliado não se opuser a estes dentro do prazo de 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da notificação de alteração.

18.5 Neste Contrato, salvo disposição em contrário, palavras no singular incluem os respectivos plurais e vice versa, e palavras que transmitem gênero incluem todos os gêneros. Além disso, salvo indicação em contrário, a referência a "pessoa" significa uma pessoa física, empresa, parceria, companhia, corporação ou outra entidade de qualquer espécie.

18.6 Sejam as disposições da base contratual total ou parcialmente declaradas inválidas, o disposto nesta Seção 19 deverá sobreviver indefinidamente após o encerramento do Contrato.

18.7 AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DEVERÃO REGER ESTE CONTRATO. QUAISQUER LITÍGIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO PRESENTE ACORDO DEVEM SER RESOLVIDOS EXCLUSIVAMENTE pelas cortes da comarca do domicílio do Afiliado. Cada Afiliado neste documento irrevogavelmente submete e aceita a jurisdição original e exclusiva de tais cortes.

18.8 Para se tornar um Afiliado, um indivíduo deve ter pelo menos 18 anos de idade e não deve ser sujeito de procedimento falimentar ou de recuperação atualmente em curso, ou sob os efeitos de condenação em procedimento falimentar. Para uma entidade jurídica se tornar um Afiliado, a mesma não poderá ser uma organização não-lucrativa, incluindo mas não limitado a, Câmara de Comércio, companhias de benefício mútuo, igrejas, fundações de caridade e/ou as agências governamentais, e não deve ser sujeito de procedimento falimentar ou de recuperação atualmente em curso, ou sob os efeitos de condenação em procedimento falimentar.

18.9 O Afiliado concorda em respeitar todas as leis federais, estaduais, municipais, normas e regulamentos aplicáveis às atividades relacionadas com o Programa de Fidelidade Lyoness, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor, bem como legislações vigentes sobre publicidade e promoções, impostos e seguros.

Glossário

“Cashback” é o Benefício de Afiliado descrito mais detalhadamente na Secção 8.1.1. deste documento.

“Cartão Cashback” (Cashback Card) é um cartão plástico ou de papel ou um cartão virtual (recuperável através do aplicativo móvel da Lyoness), que serve para registrar compras de Afiliados junto as Empresas Parceiras na Lyoness. Não é, desse modo, um meio de pagamento.

”Indicador” é o Afiliado que diretamente indica outro Afiliado e é listado como Indicador durante o registro subsequente junto à Lyoness, ou o Afiliado que, após a mudança de um Indicador, é listado pela Lyoness como Indicador para o respectivo Afiliado.

“Bônus de Amizade” é um bônus descrito detalhadamente na Seção 8.1.3. deste documento, que o Afiliado deverá receber pelas compras feitas pelos Afiliados diretos e indiretos no Programa de Fidelidade Lyoness que tenham sido recrutados por eles.

“Folheto de Cadastro” é o documento que deve ser encaminhado à Lyoness, preenchido e assinado, no caso de um registro offline, visando apresentar uma proposta vinculativa para estabelecer uma afiliação com a Lyoness.

“Vale-Compras” são Cartões de Presente Originais, e Vale-Compras eletrônicos (códigos eletrônicos) das Empresas Parceiras descritos detalhadamente na Seção 6.1 deste documento.

“Vale-Compras Lyoness” são Vale-Compras emitidos pela Lyoness. Eles podem ser adquiridos por Afiliados no site www.lyoness.com e resgatadas no site www.lyoness.com para a compra de Vale-Compras junto a Empresa Parceira (não para compras diretas junto as Empresas Parceiras), bem como de algumas mercadorias designadas pela Lyoness. Uma descrição detalhada encontra-se na Seção 7 deste documento.

“Pré-pago Lyoness Mastercard ®” (Prepaid Lyoness MasterCard®)é um cartão pré-pago de débito com funcionalidade do cartão Cashback (Cashback Card) que é oferecido em cooperação com um provedor de serviço de cartão.

“Programa de Fidelidade Lyoness” é a comunidade de compras desenvolvida pela Lyoness, no âmbito do qual os Afiliados recebem Benefícios de Afiliado ao comprar bens e serviços de Empresas Parceiras, e um Bônus de Amizade por compras feitas por Afiliados direta e indiretamente recrutados por eles no Programa de Fidelidade Lyoness.

“Afiliados” são todas as pessoas que tenham celebrado um contrato para estabelecer a afiliação com a Lyoness de acordo com estes Termos e Condições Gerais, enquanto este contrato existir, ou seja, não tenha sido encerrado através de sua rescisão por uma das partes contratantes.

“ID de Afiliado” é um número único alocado pela Lyoness e que serve para identificar o Afiliado, e para o registro das compras feitas pelo Afiliado junto as Empresas Parceiras.

“Benefícios de Afiliado” são todos os benefícios que o Afiliado receber ou, quando apropriado, puder receber através da realização de compras junto as Empresas Parceiras no Programa de Fidelidade Lyoness. Benefícios nesse sentido são o Cashback bem como, se for caso, os Shopping Points.

“Área Pessoal do Afiliado” é a área de Afiliados no site da Lyoness, descrita em detalhes na Seção 10 deste documento.

“Lojas Online” são Empresas Parceiras Online que estão em uma relação contratual com a Lyoness e das quais os Afiliados podem receber Benefícios de Afiliado através da compra de mercadorias e serviços, sujeitos às condições prévias descritos na Seção 5 deste documento, e Bônus de Amizade para compras feitas por Afiliados direta e indiretamente recrutados por eles no Programa de Fidelidade Lyoness..

“Empresas Parceiras” são empresas que estão em uma relação contratual com a Lyoness e das quais os Afiliados podem receber Benefícios de Afiliado através da compra de mercadorias e serviços junto às mesmas, e Bônus de Amizade para as compras feitas pelos Afiliados direta e indiretamente recrutados por eles no Programa de Fidelidade Lyoness.

“Shopping Points” são um Benefício de Afiliado descrito detalhadamente na seção 9 deste documento.
* A margem de benefícios depende dos produtos adquiridos na Empresa Parceira. Todas as informações do presente regulamento neste site é, portanto, sem garantia.